CARNEIRO Registro de Marcas E Patentes

Cessão De Desenho Industrial

Precisa Fazer Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

O Que É Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

Contrato De Cessão De Desenho Industrial objetiva a cessão do desenho industrial ou do pedido de desenho industrial depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Como Requerer A Averbação De Um Contrato De Cessão De Desenho Industrial

Para requerer a averbação de um contrato de cessão de desenho industrial é necessário que o desenho industrial esteja regularmente depositado ou registrado pelo INPI, e ainda, que o titular tenha solicitado à Diretoria de Marcas, Desenho Industrial e Indicações Geográficas a transferência de titularidade do desenho industrial. O número da petição de transferência de titularidade no INPI pode ser informado na carta explicativa do requerimento de averbação.

Qual O Objeto Do Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

Os contratos de Cessão de Desenho Industrial deverão indicar o número do pedido ou do registro do desenho industrial no INPI.

Qual O Valor Do Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

A remuneração do contrato de cessão do pedido de desenho industrial e de desenho industrial é estabelecida por valor fixo, conforme negociação entre as partes do contrato.

Qual O Prazo Do Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

Os contratos são averbados pelo prazo declarado no contrato.

Precisa De Informações Sobre Contrato De Cessão De Desenho Industrial?

Entre Em Contato Agora Mesmo! Sua Primeira Consulta É Gratuita!

® Contrato De Cessão De Desenho Industrial | CARNEIRO® M & P
Cessão De Desenho Industrial Cessao De Desenho Industrial

Precisa fazer Contrato De Cessão De Desenho Industrial? CARNEIRO® M & P faz este serviço para você! Contrato De Cessão De Desenho Industrial objetiva a cessão do desenho industrial ou do pedido de desenho industrial depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Tipo de serviço: Contrato De Cessão De Desenho Industrial

Rua Manoel Albino Gonçalves | Região Metropolitana de Ribeirão Preto | SP | 14110-000 | Brasil
segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira07:30 – 18:300
sábado09:00 – 18:00
+55-16-99436-3076