CARNEIRO Registro de Marcas E Patentes

Contrato De Cessão De Marca

Precisa Fazer Contrato De Cessão De Marca?

O Que É Contrato De Cessão De Marca?

Contrato De Cessão De Marca objetiva a cessão de marca registrada ou do pedido de registro depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigos 134 a 138 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Da mesma forma que na venda de carros, imóveis e outros bens, a venda ou cessão de uma marca, significa transferir uma propriedade, ou seja, o seu comprador passa a ser o novo detentor de todos os direitos sobre a marca adquirida.

É Possível Vender Uma Marca Registrada?

Sim, Uma solicitação de transferência de titularidade pode ser feita a qualquer momento após o pedido de registro de marca no INPI. Isso significa que ela pode ser feita tanto em pedidos de registro, como em registros já concedidos.

Quando Pode Ser Efetivada A Transferência De Titularidade?

A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.

Como Requerer O Contrato De Cessão De Marca?

Para requerer a averbação de um contrato de cessão de marca é necessário que a marca esteja regularmente depositada ou registrada no INPI, e ainda, que o titular tenha solicitado à Diretoria de Marcas, Desenho Industrial e Indicações Geográficas a transferência de titularidade do pedido de registro depositado ou da marca registrada.

O número da petição de transferência de titularidade no INPI pode ser informado na carta explicativa do requerimento de averbação.

Qual O Objeto Do Contrato De Cessão De Marca?

Os contratos de Cessão de Marca deverão indicar o número da marca registrada ou do pedido de registro depositado no INPI.

Qual O Valor Do Contrato De Cessão De Marca?

A remuneração do contrato de cessão de pedido de registro da marca e de marca registrada é estabelecida por valor fixo, conforme negociação entre as partes do contrato.

Qual O Prazo Do Contrato De Cessão De Marca?

Os contratos são averbados pelo prazo declarado no contrato.

Precisa De Informações Sobre Contrato De Cessão De Marca?

Entre Em Contato Agora Mesmo! Sua Primeira Consulta É Gratuita!

® Contrato De Cessão De Marca | CARNEIRO® M & P
Contrato De Cessão De Marca Contrato De Cessao De Marca

Precisa fazer Contrato De Cessão De Marca? CARNEIRO® M & P faz este serviço para você! Contrato De Cessão De Marca objetiva a cessão de marca registrada ou do pedido de registro depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigos 134 a 138 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Tipo de serviço: Contrato De Cessão De Marca

Rua Manoel Albino Gonçalves | Região Metropolitana de Ribeirão Preto | SP | 14110-000 | Brasil
segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira07:30 – 18:300
sábado09:00 – 18:00
+55-16-99436-3076