Registro De Marcas Em Caratinga – MG

Quanto Custa Registrar Uma Marca Em Caratinga – MG?

O custo para registrar uma marca em Caratinga – MG, depende de alguns fatores:

Registrar Marca Através De Empresas De Registro De Marcas e Patentes

Feita com o apoio de uma empresa especializada em registro de marcas e patentes: Terá um custo um pouco maior, porém assessorado por quem entende. Existem vários profissionais especializados em registrar marcas e isso requer uma pesquisa antes de contratar o serviço.

Tome cuidado com quem contratar! Sempre tire suas dúvidas e analise cada empresa para não tomar um susto no final com os valores praticados!

O Próprio Dono do Negócio Registrar Sua Marca

Feita pelo próprio empreendedor (dono do negócio): O próprio dono entra no site do INPI e dá entrada no pedido do registro da sua própria marca.

Tome cuidado! Um custo menor nem sempre é o melhor caminho, geralmente o que custa mais barato, pode sair muito mais caro devido a sua pouca experiência!

Quais as Taxas Do Governo Para Registrar Marcas e Patentes?

Independentemente da forma que você escolher, existem taxas incididas sobre o processo que são tabeladas pelo INPI.

• MEI (Microempreendedor individual), ME (Microempreendedor) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), essas empresas tem desconto de 60% sobre as taxas. O pagamento da guia será de R$ 142,00.
• Empresas que não são aderidas ao Simples Nacional (LDTA e S.A.). O pagamento da guia será de R$ 355,00.

Além das taxas iniciais do processo, quando é deferido o registro pelo INPI, o titular da marca, sendo uma empresa de pequeno porte, precisa pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou no caso de empresas que não são beneficiadas pelo desconto concedido pelo governo, pagarão uma taxa de R$ 745,00 (LTDA e S.A.). Se não for efetuado o pagamento de qualquer uma destas taxas em tempo hábil, implicará no arquivamento do processo, sendo automaticamente não concedida a titularidade da marca.

Registro De Marcas, Patentes Ou Propriedade Intelectual Em Caratinga – MG

Procurando uma empresa séria para Registrar Marcas, Patentes Ou Propriedade Intelectual Em Caratinga – MG? A CARNEIRO Marcas e Patentes faz esse serviço para você. Somos uma empresa idônea, que atua na área de Direito da Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes) desde 2008. Tenha a certeza que não terá surpresas!

Cuidamos Do Seu Bem Mais Precioso Em Caratinga – MG

A gestão da sua Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes) em Caratinga – MG, depende da definição das estratégias de proteção de cada tipo de tecnologia, seja por marcas, patentes, contratos, licenças ou segredo industrial. A construção de um portfólio de patentes, compreendendo patentes principais, periféricas e defensivas; doação de patentes.

Qual A Vantagem De Fazer O Registro De Marca?

A maior vantagem de registrar sua marca, é garantir o direito de ter exclusividade no que é seu, garantindo proteção comercial e jurídica contra pirataria e uso indevido por outros. Sem sua marca registrada, outra pessoa pode te impedir de usar a sua marca, obtendo o seu direito de uso.

Sabemos que a marca é um dos, senão, o maior patrimônio de sua organização. Ter sua marca registrada, te possibilita:

• Evitar cópias e uso indevido;
• Passar credibilidade;
• Ser verdadeiramente o proprietário de sua marca;
• Poder franquear;
• Poder licenciar o uso da sua marca.

Outros Serviços Prestados pela CARNEIRO Marcas e Patentes em Caratinga – MG

Contrato De Licença De Uso De Marca Em Caratinga – MG

O Contrato de Licença de Uso de Marca está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 139, 140 e 141da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Licença Para Exploração De Patentes Em Caratinga – MG

O Contrato De Licença Para Exploração De Patentes está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a licença para exploração da patente ou do pedido de patente depositado no INPI pelo titular da patente ou pelo depositante, devendo respeitar o disposto nos Artigos 61, 62 e 63 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Licença Compulsória De Patente Em Caratinga – MG

Contrato De Licença Compulsória De Patente está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

É a exploração efetiva, por terceiros, do objeto de patente regularmente concedida pelo INPI, identificando direito de propriedade industrial, devendo respeitar o disposto nos artigos 68 a 74 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), além do Decreto nº 3.201, de 06/10/1999 e do Decreto nº 4.830, de 04/09/2003.

Contrato De Licença De Topografia De Circuito Integrado Em Caratinga – MG

Contrato De Licença De Topografia De Circuito Integrado está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a licença para exploração de topografia de circuito integrado registrado no INPI pelo titular do registro, devendo respeitar o disposto nos Artigos 44 a 46 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Contrato De Licença Compulsória De Topografia De Circuito Integrado Em Caratinga – MG

Contrato De Licença Compulsória De Topografia De Circuito Integrado está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de um pedido ou registro de topografia de circuito integrado depositado ou registrado no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 47 a 54 da Lei nº 11.484/2007.

Contrato De Licença Para Exploração De Desenho Industrial Em Caratinga – MG

Contrato De Licença Para Exploração De Desenho Industrial está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a licença de exploração de desenho industrial registrado e/ou pedido depositado no INPI, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Cessão De Marca Em Caratinga – MG

Contrato De Cessão De Marca está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a cessão de marca registrada ou do pedido de registro depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigos 134 a 138 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Cessão De Patente Em Caratinga – MG

Contrato De Cessão De Patente está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a cessão da patente ou do pedido de patente depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigo 58 e 59 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Cessão De Desenho Industrial Em Caratinga – MG

Contrato De Cessão De Desenho Industrial está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a cessão do desenho industrial ou do pedido de desenho industrial depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).

Contrato De Cessão De Topografia De Circuito Integrado Em Caratinga – MG

Contrato De Cessão De Topografia De Circuito Integrado está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Objetiva a cessão de topografia de circuito integrado registrado no INPI, implicando na transferência de titularidade e podendo a cessão ser total ou parcial, devendo respeitar o disposto nos Artigos 41 a 43 da Lei nº 11.484/2007.

Contrato De Fornecimento De Tecnologia Em Caratinga – MG

Contrato De Fornecimento De Tecnologia está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Tem por finalidade a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial concedido ou depositado no Brasil, e o contrato deve compreender o conjunto de informação e dados técnicos para permitir a fabricação dos produtos e/ou processos.

Contrato De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Científica Em Caratinga – MG

Contrato De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Científica está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

São contratos ou faturas de prestação de serviços de assistência técnica que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados quando relacionados à atividade fim da empresa.

Contrato De Franquia Em Caratinga – MG

O Contrato De Franquia está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

É aquele contrato que acorda que o detentor de propriedade industrial concede permissão para determinada empresa produzir e comercializar de forma direta, produtos de marcas consolidadas no mercado.

Esses contratos deverão indicar o(s) número(s) do(s) pedido(s) e/ou registro(s) dos direitos de propriedade industrial depositados no INPI, a descrição detalhada da franquia e a descrição geral do negócio.

Devendo ainda ser apresentada a Circular de Oferta de Franquia (COF) ou declaração de recebimento da Circular de Oferta de Franquia, nos termos da Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquia).

Registro De Desenho Industrial Em Caratinga – MG

O Desenho Industrial está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual no Brasil.

É protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.

Registro De Indicação Geográfica Em Caratinga – MG

A Indicação Geográfica (IG) está relacionada com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Identifica a origem de um produto ou serviço que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço.

A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.

Registro De Marcas Em Caratinga – MG

As marcas nunca são uma representação simbólica de uma entidade, mas sim de produtos ou serviços, relacionando-os com uma pessoa ou determinada entidade. A marca deve ser sempre registrada. Só assim, o titular da marca poderá garantir a proteção da mesma.

É importantíssimo efetuar uma vigilância constante à marca, com vista a garantir a inexistência de novas marcas iguais ou confundíveis com a existente. O registro de marcas está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Registro De Patentes Em Caratinga – MG

Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não. Então, se tiver inventado um produto ou um processo, você pode pedir a patente no INPI. O registro de patentes está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Registro De Software Em Caratinga – MG

Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação.

O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Decreto n° 2.556/98, é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria. O registro de softwares está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Registro De Topografia De Circuito Integrado Em Caratinga – MG

Topografia de circuito integrado e seu registro está relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de Propriedade Intelectual.

Significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

A Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, dispõe em seu capítulo III sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.