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Como ter sua marca registrada?

Descubra como registrar sua marca e proteger seus direitos

Você sabia que ter uma marca registrada pode aumentar a confiança dos clientes e gerar lucros extras? Acompanhe este artigo e descubra como registrar sua marca e proteger seus direitos de propriedade intelectual.

Qual o órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil?

Marcas registradas são símbolos, palavras, frases, nomes, desenhos ou  a combinação desses elementos que são usados para identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa de outras empresas. Ela é uma forma importante de propriedade intelectual e é protegida pelo governo através do registro em órgãos governamentais específicos, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil.

O que as marcas registradas garantem?

O registro de uma marca é um processo importante para as empresas, pois garante a exclusividade do uso da marca em relação aos produtos ou serviços específicos para os quais foi registrada. Isso significa que nenhuma outra empresa pode usar a mesma marca para identificar seus produtos ou serviços sem a permissão do titular da marca registrada. Além disso, o registro de uma marca registrada também pode ser usado como prova de propriedade em caso de disputa legal.

Algumas regras e regulamentos do registro de marcas

Existem algumas regras e regulamentos que governam o registro de marcas. Veja o exemplo de algumas regras:

  • Uma marca registrada deve ser distintiva e não deve ser confundida com marcas registradas já existentes.
  • A marca não pode ser uma palavra comum ou uma frase genérica.
  • A marca não pode ser semelhante a uma marca anteriormente registrada por outra pessoa para evitar confusão entre os consumidores.
  • É preciso comprovar que a marca está sendo usada efetivamente para os produtos ou serviços para os quais foi registrada.
  • Existe um tempo para a marca ser registrada. Se uma marca registrada não for usada por um período prolongado de tempo, ela pode ser cancelada.

Quais as vantagens de fazer o registro uma marca?

Uma vez registrada, a marca é protegida pelo governo através da lei de propriedade industrial. Isso significa que o titular da marca que foi registrada, tem o direito exclusivo de usar a marca em relação aos produtos ou serviços para os quais foi registrada. Além do mais, o titular da marca tem o direito de proibir outras pessoas de usar a marca sem a sua permissão.

Se outra pessoa usar uma marca registrada sem a permissão do titular, isso é considerado uma violação do registro de marca e pode levar a uma ação legal. O titular da marca registrada pode buscar danos monetários e/ou pedir que a outra pessoa pare de usar a marca registrada.

O titular da marcas registradas também podem buscar indenização por lucros cessantes, ou seja, pelo dinheiro que deixou de ganhar devido à violação da marca. Também é possível que o titular da marca registrada busque a destruição de produtos ou materiais que contenham a marca registrada violada.

Processo de registro de marcas

O processo de registro de marcas é feito através de órgãos governamentais específicos, como o INPI no Brasil. O processo de registro envolve a realização de pesquisas para verificar se a marca registrada é distintiva e não confunde com outras marcas registradas já existentes. Além disso, é necessário comprovar que a marca está sendo efetivamente usada para os produtos ou serviços para os quais foi registrada.

O registro de uma marca é válido por um período de 10 anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos de 10 anos. Durante esse período, é importante manter a marca atualizada e comprovar que ela está sendo efetivamente usada para os produtos ou serviços para os quais foi registrada.

Como se ter as garantias do registro de marcas?

É importante lembrar que o registro de uma marca já  registrada, não garante que a mesma não será objeto de disputa legal. Se outra empresa acredita que a sua marca registrada está sendo violada, pode entrar com uma ação legal para defender seus direitos. Nesse caso, é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em propriedade intelectual para defender os interesses da empresa.

Além disso, é importante lembrar que o registro de uma marca registrada é válido apenas dentro do território do país onde ela foi registrada. Se uma empresa deseja proteger sua marca em outros países, é necessário realizar o registro em cada país onde a marca será usada.

Existem algumas organizações internacionais, como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que oferecem meios para o registro de marcas registradas em múltiplos países através de um único processo de registro. Isso é conhecido como registro internacional de marca e é uma forma eficiente e econômica de proteger a marca em vários países.

É importante notar que a proteção de marcas registradas não se limita apenas ao registro. É necessário manter a marca registrada atualizada e monitorar o uso de marcas similares para garantir que ela não está sendo violada. Além disso, é importante estar ciente das leis e regulamentos locais e internacionais que regem a propriedade intelectual para garantir que a marca registrada está sendo usada de maneira legal e correta.

Conclusão

Uma marca registrada é uma forma importante de propriedade intelectual que ajuda as empresas a se destacarem no mercado e a proteger sua identidade. O registro de uma marca registrada garante a exclusividade do uso da marca em relação aos produtos ou serviços específicos para os quais foi registrada.

Lembre-se que o registro de uma marca registrada não garante que ela não será objeto de disputa legal e é importante contar com o auxílio de um advogado especializado em propriedade intelectual para defender os interesses da empresa. É necessário monitorar o uso de marcas similares e estar ciente das leis e regulamentos locais e internacionais para garantir que a marca registrada está sendo usada de maneira legal e correta.

Acompanhe o Passo a passo para obter sua Marca Registrada no INPI

Para iniciarmos o processo de registro de marca, é necessário fazer um estudo e verificação junto ao site do INPI, para ver se a mesma está disponível, ou se alguém já a registrou antes.

Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto, de serviço, coletiva e de certificação.

  • Marca de Produto: Marca de produto é aquela usada para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
  • Marca de Serviço: Marca de serviço é aquela usada para distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
  • Marca Coletiva: O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.
  • Marca de Certificação: Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional:

  • Marca Nominativa: Marca nominativa, ou verbal, é o sinal constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa.
  • Marca Figurativa: Marca figurativa ou emblemática é o sinal constituído por: Desenho, imagem, figura e/ou símbolo; Qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo; Palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc; Ideogramas, tais como o japonês e o chinês.
  • Marca Mista: Marca mista, ou composta, é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada.
  • Marca Tridimensional: Marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico.

A classe da marca define qual tipo de atividade econômica aquele registro irá proteger. Para cada classe indicada, é necessário solicitar um pedido autônomo.

Para fazer o pedido propriamente dito, é necessário estar habilitado junto ao INPI, emitir e recolher as taxas aplicáveis (Guia de Recolhimento da União – GRU) e preencher todos os formulários necessários.

Após fazer o pedido, é necessário acompanhar o processo na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI).

Acompanhamento esse para que não seja perdido nenhum prazo. Se o INPI exigir novos documentos ou sofrer alguma oposição, entramos em contato com o solicitante.

Apenas o depósito do pedido de registro de marcas no INPI, não significa que a marca já está registrada. Após o exame técnico é que o pedido será aprovado (deferido) ou negado (indeferido).

Sendo deferido, é necessário recolher as taxas finais. Caso seja aprovado, cuidamos da emissão do certificado de registro e a concessão da marca, tornando-a registrada por 10 (dez) anos.

Sendo indeferido, poderemos recorrer da decisão, apresentando as razões e juntando as guias devidamente pagas e formulários de recurso.

Estados Que Atendemos Para Você Ter Sua Marca Registrada

Registro De Marcas E Patentes No Estado Acre – AC

Registro de Marcas e Patentes no Acre

Registro De Marcas E Patentes No Estado Alagoas – AL

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Alagoas

Registro De Marcas E Patentes No Estado Amazonas – AM

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Amazonas

Registro De Marcas E Patentes No Estado Amapá – AP

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Amapá

Registro De Marcas E Patentes No Estado Bahia – BA

Registro de Marcas e Patentes no Estado da Bahia

Registro De Marcas E Patentes No Estado Ceará – CE

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Ceará

Registro De Marcas E Patentes No Estado Distrito Federal – DF

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Distrito Federal

Registro De Marcas E Patentes No Estado Espírito Santo – ES

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Espírito Santo

Registro De Marcas E Patentes No Estado Goiás – GO

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Goiás

Registro De Marcas E Patentes No Estado Maranhão – MA

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Maranhão

Registro De Marcas E Patentes No Estado Mato Grosso – MT

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Mato Grosso

Registro De Marcas E Patentes No Estado Mato Grosso Do Sul – MS

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Mato Grosso do Sul

Registro De Marcas E Patentes No Estado Minas Gerais – MG

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Minas Gerais

Registro De Marcas E Patentes No Estado Pará – PA

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Pará

Registro De Marcas E Patentes No Estado Paraíba – PB

Registro de Marcas e Patentes no Estado da Paraíba

Registro De Marcas E Patentes No Estado Paraná – PR

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Paraná

Registro De Marcas E Patentes No Estado Pernambuco – PE

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Pernambuco

Registro De Marcas E Patentes No Estado Piauí – PI

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Piauí

Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio De Janeiro – RJ

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Rio de Janeiro

Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio Grande Do Norte – RN

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Rio Grande do Norte

Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio Grande Do Sul – RS

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Rio Grande do Sul

Registro De Marcas E Patentes No Estado Rondônia – RO

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Rondônia

Registro De Marcas E Patentes No Estado Roraima – RR

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Roraima

Registro De Marcas E Patentes No Estado São Paulo -SP

Registro de Marcas e Patentes no Estado de São Paulo

Registro De Marcas E Patentes No Estado Santa Catarina – SC

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Santa Catarina

Registro De Marcas E Patentes No Estado Sergipe – SE

Registro de Marcas e Patentes no Estado do Sergipe

Registro De Marcas E Patentes No Estado Tocantins – TO

Registro de Marcas e Patentes no Estado de Tocantins

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