A Bahia é um dos 27 Estados Brasileiros (Unidades Federativas do Brasil. Está situada no sul da Região Nordeste, fazendo limite com outros oito estados brasileiros – é o estado brasileiro que mais faz divisas: com Minas Gerais a sul, sudoeste e sudeste; com o Espírito Santo a sul; com Goiás a oeste e sudoeste; com Tocantins a oeste e noroeste; com o Piauí a norte e noroeste; com Pernambuco a norte; e com Alagoas e Sergipe a nordeste.
A leste, é banhada pelo Oceano Atlântico (novecentos quilômetros), a mais extensa costa de todos os estados do Brasil, com acesso ao Oceano Atlântico. Ocupa uma área de 564 733,177 km², sendo pouco maior que a França. Dentre os estados nordestinos, a Bahia representa a maior extensão territorial, a maior população, o maior produto interno bruto e o maior número de municípios. A capital estadual é Salvador, terceiro município mais populoso do Brasil.
No segundo semestre de 2021, no Estado da Bahia, existem cerca de 970.000 empresas ativas de vários setores, sendo eles: comércio, serviços, indústrias, construção civil e agropecuária. Devido a essa quantidade de empresas ativas nos vários setores e portes, você tem um grande risco de encontrar empresas com o mesmo nome ou identidade visual parecida. O Registro de Marcas e Patentes é a garantia que sua marca pertence realmente a você.
Acompanhe o Passo a passo para o registro de marcas no INPI
Para iniciarmos o processo de registro de marca, é necessário fazer um estudo e verificação junto ao site do INPI, para ver se a mesma está disponível, ou se alguém já a registrou antes.
Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto, de serviço, coletiva e de certificação.
- Marca de Produto: Marca de produto é aquela usada para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
- Marca de Serviço: Marca de serviço é aquela usada para distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
- Marca Coletiva: O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.
- Marca de Certificação: Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em nominativa, figurativa, mista e tridimensional:
- Marca Nominativa: Marca nominativa, ou verbal, é o sinal constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa.
- Marca Figurativa: Marca figurativa ou emblemática é o sinal constituído por: Desenho, imagem, figura e/ou símbolo; Qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo; Palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc; Ideogramas, tais como o japonês e o chinês.
- Marca Mista: Marca mista, ou composta, é o sinal constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada.
- Marca Tridimensional: Marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico.
A classe da marca define qual tipo de atividade econômica aquele registro irá proteger. Para cada classe indicada, é necessário solicitar um pedido autônomo.
Para fazer o pedido propriamente dito, é necessário estar habilitado junto ao INPI, emitir e recolher as taxas aplicáveis (Guia de Recolhimento da União – GRU) e preencher todos os formulários necessários.
Após fazer o pedido, é necessário acompanhar o processo na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI).
Acompanhamento esse para que não seja perdido nenhum prazo. Se o INPI exigir novos documentos ou sofrer alguma oposição, entramos em contato com o solicitante.
Apenas o depósito do pedido de registro de marcas no INPI, não significa que a marca já está registrada. Após o exame técnico é que o pedido será aprovado (deferido) ou negado (indeferido).
Sendo deferido, é necessário recolher as taxas finais. Caso seja aprovado, cuidamos da emissão do certificado de registro e a concessão da marca, tornando-a registrada por 10 (dez) anos.
Sendo indeferido, poderemos recorrer da decisão, apresentando as razões e juntando as guias devidamente pagas e formulários de recurso.
Diferença De Registro De Propriedade Intelectual e Registro De Propriedade Industrial
Tanto uma quanto a outra tem a função de assegurar e garantir suas propriedades
Registro de Propriedade Intelectual
No Estado Da Bahia
Propriedade Intelectual é um conceito que visa positivar direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, sejam estes tangíveis ou intangíveis. Regulamentada com base em diversos tratados, cada nação possui legislação própria sobre o assunto, incluindo o Brasil.
Registro de Propriedade Industrial
No Estado Da Bahia
Propriedade Industrial é o conjunto de proteção de direitos sobre as patentes de invenção, patente de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, registro de marcas, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. No Brasil existem regulamentações.
Registro de Marcas e Patentes No Estado Bahia – BA
Procurando uma empresa séria para Registrar sua Marca ou Patente no Estado Bahia – BA? A CARNEIRO Marcas e Patentes faz esse serviço para você. Somos uma empresa idônea, que atua na área de Direito da Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes) desde 2008. Tenha a certeza que não terá surpresas!
Cuidamos Do Seu Bem Mais Precioso No Estado Bahia – BA
A gestão da sua Propriedade Intelectual (Marcas e Patentes) no Estado Bahia – BA, depende da definição das estratégias de proteção de cada tipo de tecnologia, seja por marcas, patentes, contratos, licenças ou segredo industrial. A construção de um portfólio de patentes, compreendendo patentes principais, periféricas e defensivas; doação de patentes.
Qual A Vantagem De Fazer O Registro De Marca?
A maior vantagem de registrar sua marca, é garantir o direito de ter exclusividade no que é seu, garantindo proteção comercial e jurídica contra pirataria e uso indevido por outros. Sem sua marca registrada, outra pessoa pode te impedir de usar a sua marca, obtendo o seu direito de uso.
Sabemos que a marca é um dos, senão o maior patrimônio de sua organização. Ter sua marca registrada, te possibilita:
- Evitar cópias e uso indevido;
- Passar credibilidade;
- Ser verdadeiramente o proprietário de sua marca;
- Poder franquear;
- Poder licenciar o uso da sua marca.
Outros Serviços Prestados pela CARNEIRO Marcas e Patentes
Contrato De Licença De Uso De Marca No Estado Bahia – BA
O Contrato de Licença de Uso de Marca se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 139, 140 e 141da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Licença Para Exploração De Patentes No Estado Bahia – BA
O Contrato De Licença Para Exploração De Patentes objetiva a licença para exploração da patente ou do pedido de patente depositado no INPI pelo titular da patente ou pelo depositante, devendo respeitar o disposto nos Artigos 61, 62 e 63 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Licença Compulsória De Patente No Estado Bahia – BA
Contrato De Licença Compulsória De Patente é a exploração efetiva, por terceiros, do objeto de patente regularmente concedida pelo INPI, identificando direito de propriedade industrial, devendo respeitar o disposto nos artigos 68 a 74 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), além do Decreto nº 3.201, de 06/10/1999 e do Decreto nº 4.830, de 04/09/2003.
Contrato De Licença De Topografia De Circuito Integrado No Estado Bahia – BA
Contrato De Licença De Topografia De Circuito Integrado objetiva a licença para exploração de topografia de circuito integrado registrado no INPI pelo titular do registro, devendo respeitar o disposto nos Artigos 44 a 46 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Contrato De Licença Compulsória De Topografia De Circuito Integrado No Estado Bahia – BA
Contrato De Licença Compulsória De Topografia De Circuito Integrado objetiva uma suspensão temporária do direito de exclusividade do titular de um pedido ou registro de topografia de circuito integrado depositado ou registrado no INPI, devendo respeitar o disposto nos Artigos 47 a 54 da Lei nº 11.484/2007.
Contrato De Licença Para Exploração De Desenho Industrial No Estado Bahia – BA
Contrato De Licença Para Exploração De Desenho Industrial objetiva a licença de exploração de desenho industrial registrado e/ou pedido depositado no INPI, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Cessão De Marca No Estado Bahia – BA
Contrato De Cessão De Marca objetiva a cessão de marca registrada ou do pedido de registro depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigos 134 a 138 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Cessão De Patente No Estado Bahia – BA
Contrato De Cessão De Patente objetiva a cessão da patente ou do pedido de patente depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto nos Artigo 58 e 59 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Cessão De Desenho Industrial No Estado Bahia – BA
Contrato De Cessão De Desenho Industrial objetiva a cessão do desenho industrial ou do pedido de desenho industrial depositado no INPI, implicando na transferência de titularidade, devendo respeitar o disposto no Artigo 121 da Lei n. 9.279/96 (LPI).
Contrato De Cessão De Topografia De Circuito Integrado No Estado Bahia – BA
Contrato De Cessão De Topografia De Circuito Integrado objetiva a cessão de topografia de circuito integrado registrado no INPI, implicando na transferência de titularidade e podendo a cessão ser total ou parcial, devendo respeitar o disposto nos Artigos 41 a 43 da Lei nº 11.484/2007.
Contrato De Fornecimento De Tecnologia No Estado Bahia – BA
Contrato De Fornecimento De Tecnologia tem por finalidade a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos de propriedade industrial concedido ou depositado no Brasil, e o contrato deve compreender o conjunto de informação e dados técnicos para permitir a fabricação dos produtos e/ou processos.
Contrato De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Científica No Estado Bahia – BA
Contrato De Prestação De Serviços De Assistência Técnica E Científica são contratos ou faturas de prestação de serviços de assistência técnica que estipulam as condições de obtenção de técnicas, métodos de planejamento e programação, bem como pesquisas, estudos e projetos destinados à execução ou prestação de serviços especializados quando relacionados à atividade fim da empresa.
Contrato De Franquia No Estado Bahia – BA
O Contrato De Franquia é aquele que acorda que o detentor de propriedade industrial concede permissão para determinada empresa produzir e comercializar de forma direta, produtos de marcas consolidadas no mercado.
Esses contratos deverão indicar o(s) número(s) do(s) pedido(s) e/ou registro(s) dos direitos de propriedade industrial depositados no INPI, a descrição detalhada da franquia e a descrição geral do negócio. Devendo ainda ser apresentada a Circular de Oferta de Franquia (COF) ou declaração de recebimento da Circular de Oferta de Franquia, nos termos da Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquia).
Registro De Desenho Industrial No Estado Bahia – BA
No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países. O registro de Desenho Industrial protege a configuração externa de um objeto tridimensional ou um padrão ornamental (bidimensional) que possa ser aplicado a uma superfície ou a um objeto. Ou seja, o registro protege a aparência que diferencia o produto dos demais.
Registro De Indicação Geográfica No Estado Bahia – BA
A Indicação Geográfica (IG) identifica a origem de um produto ou serviço que tem certas qualidades graças à sua origem geográfica ou que tem origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço. A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores, prestadores de serviço e consumidores.
Registro De Marcas No Estado Bahia – BA
As marcas nunca são uma representação simbólica de uma entidade, mas sim de produtos ou serviços, relacionando-os com uma pessoa ou determinada entidade. A marca deve ser sempre registrada. Só assim, o titular da marca poderá garantir a proteção da mesma. É importantíssimo efetuar uma vigilância constante à marca, com vista a garantir a inexistência de novas marcas iguais ou confundíveis com a existente.
Registro De Patentes No Estado Bahia – BA
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não. Então, se tiver inventado um produto ou um processo, você pode pedir a patente no INPI.
Registro De Software No Estado Bahia – BA
Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Decreto n° 2.556/98, é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria.
Registro De Topografia De Circuito Integrado No Estado Bahia – BA
Topografia de circuito integrado significa uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. A Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, dispõe em seu capítulo III sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Estados Que Atendemos Para Registro de Marcas e Patentes
Registro De Marcas E Patentes No Estado Acre – AC
Registro De Marcas E Patentes No Estado Alagoas – AL
Registro De Marcas E Patentes No Estado Amazonas – AM
Registro De Marcas E Patentes No Estado Amapá – AP
Registro De Marcas E Patentes No Estado Bahia – BA
Registro De Marcas E Patentes No Estado Ceará – CE
Registro De Marcas E Patentes No Estado Distrito Federal – DF
Registro De Marcas E Patentes No Estado Espírito Santo – ES
Registro De Marcas E Patentes No Estado Goiás – GO
Registro De Marcas E Patentes No Estado Maranhão – MA
Registro De Marcas E Patentes No Estado Mato Grosso – MT
Registro De Marcas E Patentes No Estado Mato Grosso Do Sul – MS
Registro De Marcas E Patentes No Estado Minas Gerais – MG
Registro De Marcas E Patentes No Estado Pará – PA
Registro De Marcas E Patentes No Estado Paraíba – PB
Registro De Marcas E Patentes No Estado Paraná – PR
Registro De Marcas E Patentes No Estado Pernambuco – PE
Registro De Marcas E Patentes No Estado Piauí – PI
Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio De Janeiro – RJ
Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio Grande Do Norte – RN
Registro De Marcas E Patentes No Estado Rio Grande Do Sul – RS
Registro De Marcas E Patentes No Estado Rondônia – RO
Registro De Marcas E Patentes No Estado Roraima – RR
Registro De Marcas E Patentes No Estado São Paulo -SP
Registro De Marcas E Patentes No Estado Santa Catarina – SC
Registro De Marcas E Patentes No Estado Sergipe – SE
Registro De Marcas E Patentes No Estado Tocantins – TO
®Registro De Marcas E Patentes No Estado Bahia - BA | CARNEIRO® M & P
Precisa registrar sua Marca ou Patente no Estado Bahia - BA? CARNEIRO Marcas e Patentes faz esse serviço para você sem surpresas no final! A Bahia é um dos 27 Estados Brasileiros (Unidades Federativas do Brasil. Está situada no sul da Região Nordeste, fazendo limite com outros oito estados brasileiros - é o estado brasileiro que mais faz divisas: com Minas Gerais a sul, sudoeste e sudeste; com o Espírito Santo a sul; com Goiás a oeste e sudoeste; com Tocantins a oeste e noroeste; com o Piauí a norte e noroeste; com Pernambuco a norte; e com Alagoas e Sergipe a nordeste.
Tipo de serviço: Registro de Marcas e Patentes No Estado Bahia - BA